Márcia Rodrigues Correia

A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida. Fonte: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/stf-decide-que-benefici%C3%A1rio-da-justi%C3%A7a-gratuita-n%C3%A3o-pagar%C3%A1-honor%C3%A1rios-advocat%C3%ADcios-e-periciais 21/10/21 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (20), ser indevido o pagamento de honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso percam a ação, ainda que obtenham créditos ​suficientes para o pagamento dessas […]

Fonte:Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do CNJ) O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou orientação para a retomada dos decretos de prisão de devedores de pensão alimentícia, em especial daqueles que se recusam a se vacinar para adiar o pagamento da dívida. A recomendação considera o arrefecimento da pandemia da Covid-19, o

Fonte: Redação do Migalhas Atualizado em: 19/6/2021 08:32 A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do DF manteve a sentença que condenou o Detran/DF a indenizar um motorista pela demora na emissão da carteira de habilitação. O documento foi emitido quase um ano após a abertura do processo administrativo. Consta nos autos que

Fonte: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/vendedora-de-mascaras-que-sofreu-assedio-moral-e-sexual-no-trabalho-sera-indenizada  16/06/2021 Uma trabalhadora que vendia máscaras em banca teve reconhecido, na Justiça do Trabalho mineira, o direito à indenização por assédio moral e sexual no valor de R$ 8 mil. A decisão é do juiz Bruno Occhi, em sua atuação na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni. A mulher prestou serviços por pouco mais

Fonte:https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/escola-de-idiomas-e-condenada-apos-reconhecimento-da-relacao-de-emprego-com-trabalhador-contratado-como-pessoa-juridica Por unanimidade, os julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas, acompanhando o voto do juiz convocado Marco Túlio Machado Santos, mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, que reconheceu o vínculo de emprego entre uma escola de idiomas e um trabalhador contratado como pessoa jurídica para

A Justiça do Trabalho afastou a relação de emprego pretendida por um motorista com as empresas para as quais realizou transportes de mercadorias por quase cinco anos. Nesse quadro, os pedidos referentes aos direitos trabalhistas decorrentes do alegado contrato de emprego foram julgados improcedentes. A sentença é do juiz André Luiz Maia Secco, que, ao

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a um ex-supervisor de uma farmácia em Contagem, que utilizava o computador do estabelecimento para acessar site pornô durante a jornada de trabalho. A decisão é do juiz Ulysses de Abreu César na 5ª Vara do Trabalho de Contagem. Na petição inicial, o profissional

A 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registro Público da Comarca de Goiânia condenou o município a pagar indenização por danos morais de R$ 70 mil a um casal que teve uma filha gerada por conta de erro médico na colocação do Dispositivo Intrauterino – DIU. O juiz reconheceu que “a vontade dos

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 29.03.2021 A ex-vendedora de uma loja de confecção e comércio de roupas, com sede em Belo Horizonte, receberá indenização de R$ 10 mil por sofrer assédio moral por parte da supervisora durante o horário de trabalho. A decisão é da juíza Lilian Piovesan Ponssoni, que julgou

Fonte: https://jurinews.com.br Por Redação JuriNews – 29/03/2021 – 10:03 Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que pais adotantes de crianças com 12 anos completos têm o direito de receber salário-maternidade. A decisão foi proferida pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs), que rejeitou incidente regional

Fonte: https://www.iabnacional.org.br/Quinta, 25 Março 2021 20:46 A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra virtual na solenidade de abertura da Conferência Estadual da Mulher Advogada – Estudos em homenagem à professora Luciana Esteves, promovida na noite desta quinta-feira (25/3) pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do